PREFEITO QUER DESAPRORIAÇÃO DE IMÓVEL

O Prefeito Municipal de Aracati, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, através do Decreto  35/2017, de 27 de abril , declarou como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado na Rua Coronel Pompeu. 331. nesta. O citado instrumento  legal em seu artigo 2º diz que no imóvel desapropriado será  erguido MERCADO  PÚBLICO DOS PRODUTOS DOS ARTESÃOS e da GASTRONOMIA DE ARACATI. O que muitos não sabem é que a tão badalada  desapropriação  só será consumida depois de paga a indenização ao expropriado.  O Poder Público Municipal só terá a posse do bem e o proprietário só o perderá com o pagamento da indenização. Em assim sendo, a existência  da Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de imóvel não significa a imediata perda da propriedade do bem. Isto porque o artigo 5°,XXIV, da Carta Magna  condiciona a extinção da propriedade do PARTICULAR ao pagamento de " JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO . "  A pergunta que não quer calar , é :  Se iniciada a obra ,   não será mais uma  que ficará  abandonada   sob a batuta do político Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia ?