TERCEIRIZADA DA PREFEITURA DE ARACATI ATRASA PAGAMENTO

A ME- TOURINHO CONSTRUÇÕES,SERVIÇOS,COMÉRCIO E REPRESENT. L T D A , empresa prestadora de Serviços TERCEIRIZADOS à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, está com o pagamento dos SERVIDORES ATRASADO . Com TRÊS MESES sem receber dinheiro , os servidores terceirizados do município de Aracati  estão passando sérias e incomparáveis  dificuldades. Dados extraídos do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS nos dizem   que no MÊS de JULHO de 2015, a Prefeitura de ARACATI  repassou para a citada empresa devedora um total de  R$734.042,20 ( SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL,QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) , para pagamento ref. a 07/2015  dos contratos  de prestações de Serviços Complementares Terceirizados de interesses das seguintes Secretarias  :   EDUCAÇÃO; SAÚDE MUNICIPAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; AGRICULTURA E PESCA; SECRETARIA DE FINANÇAS; GABINETE DO PREFEITO. Os funcionários querem  saber se o Chefe do Poder Executivo Municipal tem conhecimento da situação de penúria  causada pela falta de pagamento dos funcionários terceirizados.  Caso afirmativo, o que está impedindo  que o Prefeito não  tome  as necessárias providências?   Se a Prefeitura está honrando  o Contrato com a empresa terceirizada  e se  a mesma  não está cumprindo  com as obrigações contratuais e legais como prestadora de serviço   como empregadora  , compete ao Prefeito IVAN SILVÉRIO  tomar as devidas e urgentes medidas  sob pena de se tornar conivente . Aliás, o Prefeito  responde subsidiariamente, nas mesmas condições das empresas terceirizadas, caso fique comprovada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da LEI DE LICITAÇÕES, principalmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.   EM TEMPO  :  Quase todos os servidores terceirizados ganham um SALÁRIO MÍNIMO e destinam o valor recebido ao pagamento de suas necessidades básicas, como água, luz e alimentos.  É da sabença de todos, o reiterado atraso  no  pagamento dos salários dos   servidores terceirizados  da prefeitura de Aracati. Aliás, alguns servidores concursados, comissionados e contratados também sofrem constantemente com adiamentos em seus vencimentos.