Após estafante luta do SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE ARACATI para impedir que a Prefeitura de Aracati ( Gestão IVAN SILVÉRIO ) não desviasse o pagamento de 60% do ex- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ex- Fundef ) referente ao pagamento dos professores para diversas finalidades. O Sindicato da Classe teve um final feliz. O Precatório foi desbloqueado e após a publicação no Diário Oficial da Justiça cada parte , professores e prefeitura , receberá o que lhe é legalmente devido. Aos professores, 60%; à Prefeitura 40%. O Dinheiro, mais de R$50 MILHÕES é originário de AÇÃO JUDICIAL movida contra o Governo Federal em virtude de diferenças nos repasses de recursos do Fundef em exercícios anteriores. Os aracatienses esperam que os 40% da verba oriunda de dificílima vitória contra a União, sejam realmente empregada conforme determina a lei.Se assim for
, certamente resultará na melhoria dos índices da educação básica do município. Os aracatienses, igualmente esperam que as autoridades competentes fiscalizem o Poder Executivo Municipal para que o mesmo não dê destinação diferente à finalidade prevista na Lei. Dinheiro do Fundeb, ex-Fundef, não pode e não deve ser usado para pagar salários da SAÚDE, da INFRAESTRUTURA e até FESTEJOS COMEMORATIVOS DO DIA DA CIDADE. Em Tempo : O não pagamento dos recursos oriundos do Precatório aos professores, se ainda não havia acontecido, não se deve responsabilizar a atual administração municipal.
PRECATÓRIO : 60% , PARA PROFESSORES ; 40% P/EDUCAÇÃO
Postado por
Dalton
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
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