IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é o designativo técnico para chamada CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e afronta os princípios nucleares da ORDEM JURÍDICA ( Estado de Direito, Democrático e Republicano ) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas ás expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos. A improbidade Administrativa encontra-se consubstanciada na Constituição Federal, como ordenamento basilar da Ordem Jurídica nacional, no art.37,54, quando preceitua que : Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade bos bens e o ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal. A pergunta que não quer calar é: Será que o Poder Judiciário acatará a fundamentada manifestação do Ministério Público ( M P - CE ) para que o prefeito de ARACATI sofra as consequências JURÍDICAS dos ATOS ÍMPROBOS praticados na sua administração ?
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagens populares
-
A mídia cearense divulgou na manhã de hoje, quinta-feira 25/08, que a JUSTIÇA decretou a PRISÃO TEMPORÁRIA de ELINE GOMES DA COSTA, primeira...
-
Nota : " A White Martins informa que o início das obras para a instalação da rede de gases medicinais no Hospital Municipal Eduardo...
-
A mídia divulgou o que diz o presidente do Brasil a respeito da maior gripe pandêmica que se alastra no planeta terra dizimando vidas: 1 -...
-
Em menos de três meses após assumir o tão sonhado comando do Poder Executivo do município de ARACATI, o poderoso e temido comandante, BISM...
-
Repasses extras do F P M que beneficiarão os municípios brasileiros serão creditados no mês de JULHO de 2017. O município de ARACATI receb...
-
Hoje, 31 de agosto , começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão . O pleito acontecerá no dia 7 de outubro, em primeir...
-
Diariamente bandidos protegidos pelas leis brasileiras e também pela impunidade reinante são apreendidos e consequentemente soltos . No Ara...
-
O Presidenciável EDUARDO CAMPOS, falecido no dia 13 de agosto de 2014, iniciou na política com 16 anos de idade como LÍDER ESTUDANTIL quando...
-
A DEMAGOGIA continua sendo a bandeira de luta da campanha política de um dos candidatos a prefeito da cidade de Aracati.Enquanto a candidata...
-
A O Serviço para a pavimentação da Rua Elias Cardoso foi reiniciado ontem dia 15 de março. Apesar da chuva que vem caindo no município o ...
0 comentários:
Postar um comentário