Relatório do mês de MAIO de 2016 , da Auditoria do Tribunal de Contas da União - T C U - diz que dos 5.593 Municípios do Brasil, somando Estados da Federação e Distrito Federal apenas 2.080, adotaram RPPS ( Regime Próprio de Previdência Social ) e 3.513 adotaram o RGPS ( Regime Geral de Previdência Social ( RGPS ) , Geridos pelo INSS. A partir do estudo do citado Relatório do Tribunal de Contas da união ( T C U ), estudiosos do assunto, dos quais o DR. VALDECY ALVES , concluíram que a situação dos RPPS no Brasil é realmente calamitosa. Em suas conclusões diz ainda o Dr. Valdecy que o não repasse dos valores arrecadados dos servidores públicos , assim como o não repasse da parte patronal, transformados em empréstimo de fato, além da baixa alíquota pagas pelos entes da federação ( Estados, Distrito Federal e Municípios) estão entre as principais causas do rombo financeiros e atuarial dos RPPS. Em suas conclusões o Dr. Valcy destaca que os RPPS aplicam seus saldos, em sua maioria , em títulos públicos, ou seja, é a União quem pega emprestado.A, União é a maior devedora dos RPPS, diz o estudioso. Lamentam os entendidos o comprovado fato da justiça conceder liminares para Estados e Municípios para terem CERTIDÃO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA ( CRPS) , mesmo estando prefeituras, estados e o Distrito Federal com DÉFICITS financeiros e atuariais, além de parcelamentos e reparcelamentos a se perderem de vista na curva do tempo. PARCELAMENTOS e REPARCELAMENTOS abusivos são culpa também das CÂMARAS MUNICIPAIS e do PODER LEGISLATIVO ESTADUAL , que os aprovam sem critérios e sem investigação das causas.
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